Política de Privacidade
Abraço Infinito — em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. Identificação do Controlador
Controlador de dados: Abraço Infinito
E-mail de contato (DPO): [email protected]
Site: https://abracoinfinito.com.br
2. Dados Coletados e Finalidades
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Emissão de certificado e identificação na plataforma | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Acesso à plataforma, comunicações e recuperação de conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) | |
| CPF (B2C) / CNPJ (B2B) | Emissão de nota fiscal e prevenção a fraudes | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Dados de pagamento | Processamento da transação (via Stripe — não armazenamos dados de cartão) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Empresa e cargo (B2B) | Gestão de licenças corporativas | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
2.2 Dados coletados automaticamente
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Endereço IP | Segurança, prevenção a fraudes e análise de acesso | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cookies de sessão | Funcionamento da plataforma | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cookies analíticos | Melhoria da experiência (somente com consentimento) | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Progresso no curso | Cálculo de conclusão e emissão de certificado | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
3. Cookies
Utilizamos cookies para:
- Essenciais: funcionamento da plataforma (sessão, CSRF). Não podem ser desativados.
- Analíticos: análise de uso e melhoria da experiência. Requerem consentimento.
- Marketing: atualmente não utilizamos cookies de rastreamento para publicidade.
Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento clicando em "Configurar cookies" no rodapé do site. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.
4. Compartilhamento de Dados
O Abraço Infinito não vende dados pessoais. Compartilhamos apenas com:
| Destinatário | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Stripe | Processamento de pagamentos | EUA (adequação via SCCs) |
| Certifier | Emissão de certificados digitais | EUA (adequação via SCCs) |
| Vimeo | Hospedagem e reprodução de videoaulas | EUA (adequação via SCCs) |
| Amazon Web Services | Armazenamento de arquivos (S3) | Brasil (sa-east-1) |
| Mailhog (dev) / SMTP VPS (prod) | Envio de e-mails transacionais | Brasil |
Transferências internacionais são realizadas mediante cláusulas contratuais padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia, adotadas como referência de adequação.
5. Prazo de Retenção
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados de conta e acesso ao curso | Enquanto houver acesso ativo + 5 anos |
| Dados de pagamento | 5 anos (obrigação fiscal) |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014) |
| E-mails de marketing | Até cancelamento da inscrição |
6. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber quais dados tratamos sobre você.
- Correção: atualizar dados incompletos ou inexatos.
- Eliminação: solicitar exclusão de dados tratados com base em consentimento.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior.
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.
- Reclamação: peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer direito, envie e-mail para: [email protected]. Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo:
- Transmissão via HTTPS/TLS em todas as comunicações.
- Armazenamento de senhas com hash bcrypt.
- Acesso restrito por função (RBAC) no painel administrativo.
- Backups criptografados com retenção definida.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal.
8. Crianças e Adolescentes
O Abraço Infinito não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos sem consentimento dos responsáveis. O curso é destinado a adultos. Caso identifiquemos coleta inadequada, os dados serão excluídos imediatamente.
9. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no topo do documento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail.
10. Contato
Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
Dúvidas gerais: [email protected]
ANPD: https://www.gov.br/anpd
Versão preliminar — sujeita a revisão jurídica especializada.